SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES DEFENDE APOIOS FISCAIS PARA EMIGRANTES REFORMADOS E REFORMULAÇÃO DO ENSINO DE PORTUGUÊS
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas defende que o reformado português no estrangeiro tenha “condições especiais” em matéria fiscal para regressar a Portugal, o que poderá ser concretizado através de uma adaptação do programa Regressar.
Em entrevista à agência Lusa, José Cesário explicou que estas condições “não estão definidas na lei, não se enquadram no plano do programa Regressar” e, por isso, necessitam de uma nova abordagem no futuro.
A adaptação do programa Regressar – que apoia os emigrantes no seu regresso a Portugal – a estes cidadãos, integrando-os como beneficiários é uma das hipóteses que admite para se alcançar esse apoio aos emigrantes reformados que queiram voltar ao país de origem.
Sem saber se continuará a ocupar as funções atuais, do que dependerá o resultado das legislativas de 18 de maio, entre outros aspetos, Cesário reconhece que os apoios fiscais aos emigrantes que, entretanto, se reformem e regressem a Portugal são “matérias que se articulam com os diversos acordos bilaterais” com os países onde residem essas comunidades.
“Nós temos de ter a certeza de que um cidadão nacional, reformado por uma segurança social de outro país, ao receber a pensão cá, pode ser isento, ainda parcialmente, do pagamento da tributação nessa pensão. É uma matéria que tem de ser vista caso a caso, tendo em consideração as características de cada país”, adianta.
E defende: “O que eu desejaria era que pudéssemos ter um modelo em que esse cidadão nacional pudesse vir para Portugal, receber a sua pensão cá, com uma situação fiscal vantajosa que lhe permitisse ficar a viver, nomeadamente, nas nossas chamadas regiões de baixa densidade, onde nós precisamos notoriamente de população e de população com poder aquisitivo”.
O governante reconhece, contudo, que o regresso destes cidadãos é matéria mais relacionada com o poder local do que com as políticas do Governo.
“Eu conheço muito bem essa realidade. Sou de uma região que tem milhares e milhares de casos desses e discuto isso permanentemente com as autoridades locais. A maior parte dos problemas têm a ver com a relação com as câmaras municipais, com as juntas de freguesia ou outras entidades locais”, refere.
“Ao mesmo tempo que o Governo tem de encontrar mecanismos, nomeadamente sob o ponto de vista fiscal e também social, para responder a esses novos públicos, a esses novos hipotéticos residentes, também a administração local, outras autoridades locais, a economia e os agentes económicos locais têm de encontrar uma forma de enquadrar esta realidade”, diz.
O apoio aos emigrantes reformados é uma das áreas que, segundo José Cesário, não avançou mais devido à queda do Governo, tal como a reestruturação da rede do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), desde logo com a captação de mais professores, o que passa por “pagar-lhes melhor”.
Mas não só, pois o “problema maior” é a “desadequação da rede, da rede de cursos, relativamente à realidade atual das comunidades”.
“Nós temos cursos em comunidades locais com frequências extremamente baixas e temos comunidades significativas que não têm qualquer espécie de resposta”, diz.
Cesário critica outras respostas assumidas pelo Governo socialista que o antecedeu, como a aquisição de tablets “sem um planeamento da sua utilização”, referindo-se à compra de 22 mil aparelhos, dos quais apenas cerca de 15 mil foram entregues e, destes, apenas uma parte é usada, pois “há escolas que não permitem a sua utilização, há pais que também não a admitem e há professores que não estão preparados para isso”.
A medida custou 17 milhões de euros que, para o governante, podiam ter sido utilizados em outras medidas: “Poderíamos ter gasto esse dinheiro a alagar a rede que temos”, a “repensar a rede de horários de uma forma completamente diferente”, a encontrar “mecanismos de apoio até ao nível de materiais pedagógicos para um conjunto de escolas várias”, mas “fez-se a opção fácil de comprar computadores”.
Sobre o que poderá levar os 1.584.499 eleitores portugueses no estrangeiro a votarem nas próximas legislativas e a escolher os quatro deputados que os representam, José Cesário acredita que será “o seu amor a Portugal”.
Fonte: Jornal "As Notícias"
